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Em 10 de setembro de 2012, às 13:18h (Atualizado em 10/09/2012, às 13:21h)

Você sabe quais são as funções do vereador?

Entre as atribuições do vereador está a criação de leis e a fiscalização das contas apresentadas pelo prefeito.

No dia 7 de outubro os juiz-foranos vão às urnas eleger o próximo prefeito e os vereadores do município. Saber quais são as funções que devem ser desempenhadas por esses cargos é essencial no momento de escolher o candidato adequado para a atividade. O Ecaderno explica agora quais são as obrigações de um vereador. Na próxima segunda-feira (17) você irá descobrir o que faz um prefeito.

As atribuições dos vereadores estão descritas na Constituição Federal (Artigo 29, 29/A e 46), na Lei Orgânica da cidade e no Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador tem a obrigação de criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; fazer a fiscalização financeira e da execução orçamentária e o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito. Além disso, eles exercem as seguintes atividades:

Atividade Plenária – É a ação do vereador nas votações e discussões em plenário. É ali também que eles se posicionam politicamente, votam os projetos de lei e defendem suas propostas.

Ação Partidária – Cada vereador é eleito por um partido. Com isso eles têm que se manter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Os vereadores fazem reuniões de bancada e de diretório.

Atividade de Gabinete – Cada Vereador integra uma ou mais comissões permanentes da Câmara, onde são apresentados os projetos específicos da área a que se dedica essa comissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos, com prazo previsto de atuação, como por exemplo, as comissões parlamentares de inquérito.

Tira dúvidas

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Juiz de Fora?

A Câmara conta com 19 vereadores. Esse número deve ser sempre proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição.


Quantos votos são necessários para um vereador se eleger?

Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada cidade. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.


Como é feita a divisão entre as vagas disponíveis e os partidos?

Pelo quociente partidário, número obtido dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas. De acordo com o código eleitoral, "estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido".

Fonte: Da Redação

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